Oferta pública

1. Objeto da oferta

1.1. A Payou (doravante “Plataforma”) oferece ao usuário serviços de acesso técnico à aceitação e ao processamento de pagamentos por meio de operadores terceiros.

1.2. A Payou não é um banco, operador de moeda eletrônica ou sistema de pagamentos e não recebe recursos financeiros em nome dos usuários.

2. Aceite e celebração do contrato

2.1. Esta oferta é pública. Constituem aceite o cadastro no site, o uso do serviço ou a realização de um pagamento por meio da Payou.

2.2. A partir do aceite, a oferta adquire força de contrato entre o usuário e a Payou.

3. Direitos e obrigações das partes

• O usuário deve: fornecer dados verdadeiros, usar o serviço de forma lícita e cumprir as regras dos operadores.
• O usuário pode: usar o serviço para receber e realizar pagamentos por meio dos operadores disponíveis.
• A Payou se compromete a: garantir o acesso técnico, preservar a confidencialidade dos dados e informar sobre alterações nas condições.
• A Payou pode: suspender ou restringir o acesso em caso de violação das condições.

4. Regras de pagamento

• Todos os pagamentos são realizados por meio de operadores terceiros.
• Taxas, reembolsos e prazos são definidos pelas regras do respectivo operador.
• A Payou não responde por falhas e atrasos causados por operadores ou bancos.

5. Restrições de uso

• É proibido usar o serviço para fins ilegais.
• É proibido interferir no funcionamento do software da plataforma.
• A Payou pode restringir o acesso em caso de suspeita de violação.

6. Responsabilidade

6.1. A Payou não se responsabiliza pelos atos e decisões de operadores de pagamento, bancos e terceiros.

6.2. O usuário é responsável pela legalidade das operações realizadas e dos dados fornecidos.

7. Força maior

As partes ficam isentas de responsabilidade pelo descumprimento de obrigações decorrente de eventos de força maior: catástrofes naturais, guerras, interrupções de comunicação, atos de órgãos públicos e outros.

8. Alteração das condições

A Payou pode alterar as condições da oferta unilateralmente. A nova versão é publicada no site e entra em vigor no momento da publicação.

9. Vigência e rescisão

9.1. A oferta vigora por prazo indeterminado até sua revogação ou substituição por nova versão.

9.2. O usuário pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.

10. Disposições finais

10.1. Esta oferta é regida pela legislação do país de registro da Payou.

10.2. A invalidade de disposições isoladas não afeta a validade das demais.